Termos de Serviço - Heed

1. DEFINIÇÕES E INTERPRETAÇÃO

1.1 Definições

• "Heed" ou "Serviço": A aplicação web disponível em https://myheed.app
• "Prestador": João Mota, responsável pela disponibilização do Serviço
• "Utilizador": Psicólogo ou profissional de saúde mental que utiliza o Serviço
• "Paciente": Pessoa cujos dados são tratados pelo Utilizador através do Serviço
• "Conta": Registo pessoal do Utilizador no Serviço
• "Dados": Todas as informações inseridas, armazenadas ou processadas através do Serviço

2. ACEITAÇÃO DOS TERMOS

2.1 Concordância

Ao utilizar o Heed, o Utilizador declara:

• Ter lido e compreendido estes Termos de Serviço
• Aceitar integralmente as condições aqui estabelecidas
• Ter capacidade legal para celebrar este acordo
• Ser profissional qualificado em psicologia ou saúde mental

2.2 Alterações

O Prestador pode alterar estes termos a qualquer momento, notificando os Utilizadores com 30 dias de antecedência através de email ou notificação na aplicação.

3. DESCRIÇÃO DO SERVIÇO

3.1 Funcionalidades

• Gestão de informações de pacientes
• Registo de sessões terapêuticas
• Criação e gestão de planos de tratamento
• Controlo financeiro e faturação
• Agenda e calendário de consultas
• Armazenamento seguro de notas clínicas

3.2 Disponibilidade

• O Serviço está disponível 24/7, sujeito a manutenções programadas
• Manutenções serão comunicadas com antecedência mínima de 24 horas
• O Prestador não garante disponibilidade de 100% sem interrupções

4. REGISTO E CONTA DE UTILIZADOR

4.1 Elegibilidade

• Ser maior de 18 anos
• Ser psicólogo ou profissional de saúde mental qualificado
• Possuir título profissional válido e reconhecido
• Cumprir regulamentação profissional aplicável

4.2 Informações de Registo

• Fornecer informações verdadeiras, precisas e atualizadas
• Manter a confidencialidade das credenciais de acesso
• Notificar imediatamente qualquer uso não autorizado da conta
• Ser responsável por todas as atividades realizadas na sua conta

4.3 Suspensão de Conta

• Violação destes Termos de Serviço
• Uso inadequado ou abusivo do Serviço
• Informações falsas ou enganosas no registo
• Atividades ilegais ou não éticas

5. USO ACEITÁVEL

5.1 Obrigações do Utilizador

• Utilizar o Serviço apenas para fins profissionais legítimos
• Cumprir todas as leis e regulamentos aplicáveis
• Respeitar o Código Deontológico da sua profissão
• Proteger a confidencialidade dos dados dos pacientes
• Não partilhar credenciais de acesso com terceiros

5.2 Utilizações Proibidas

• Usar o Serviço para fins ilegais ou não autorizados
• Tentar aceder a contas de outros utilizadores
• Interferir com o funcionamento do Serviço
• Introduzir vírus, malware ou código malicioso
• Fazer engenharia reversa ou tentar extrair código fonte
• Usar o Serviço para spam ou comunicações indesejadas

6. PROTEÇÃO DE DADOS E PRIVACIDADE

6.1 Dados dos Pacientes

• Obter consentimento adequado dos pacientes para tratamento de dados
• Garantir que tem base legal para inserir dados no Serviço
• Informar os pacientes sobre o uso do Serviço
• Cumprir obrigações do RGPD na qualidade de responsável pelo tratamento

6.2 Processamento de Dados

• Processa dados apenas sob instruções do Utilizador
• Implementa medidas de segurança adequadas
• Não acede a dados dos pacientes salvo para fins técnicos necessários
• Elimina dados quando solicitado pelo Utilizador

6.3 Política de Privacidade

O tratamento de dados rege-se pela Política de Privacidade disponível em https://myheed.app/privacy.

7. PROPRIEDADE INTELECTUAL

7.1 Propriedade do Serviço

• O Heed, incluindo código, design e funcionalidades, é propriedade do Prestador
• O Utilizador obtém apenas licença de uso, não propriedade
• Marca "Heed" e logótipos são propriedade exclusiva do Prestador

7.2 Dados do Utilizador

• O Utilizador mantém propriedade sobre os dados que insere
• O Prestador não reivindica direitos sobre conteúdo clínico
• Dados podem ser exportados a qualquer momento pelo Utilizador

7.3 Feedback

Sugestões ou feedback fornecidos pelo Utilizador podem ser utilizados pelo Prestador para melhorar o Serviço sem compensação.

8. RESPONSABILIDADES E LIMITAÇÕES

8.1 Responsabilidades do Prestador

• Manter medidas de segurança adequadas
• Fornecer suporte técnico razoável
• Cumprir obrigações de proteção de dados
• Notificar violações de dados conforme legalmente exigido

8.2 Limitações de Responsabilidade

• Decisões clínicas tomadas com base em dados no Serviço
• Perda de dados devido a ações do Utilizador
• Interrupções de serviço fora do controlo do Prestador
• Danos indiretos, especiais ou consequenciais

8.3 Exclusão de Garantias

• Funcionamento ininterrupto
• Ausência de erros
• Adequação a fins específicos
• Compatibilidade com todos os sistemas

9. RESPONSABILIDADE PROFISSIONAL

9.1 Autonomia Profissional

• O Heed é uma ferramenta de apoio, não substitui julgamento profissional
• O Utilizador mantém total responsabilidade por decisões clínicas
• O Prestador não fornece aconselhamento médico ou psicológico

9.2 Conformidade Regulamentar

• Cumprir regulamentação da Ordem dos Psicólogos
• Manter seguros de responsabilidade civil adequados
• Seguir normas éticas da sua profissão
• Garantir qualificações profissionais válidas

10. CONDIÇÕES FINANCEIRAS

10.1 Modelo de Preços

• [A definir - gratuito/freemium/subscrição]
• Preços podem ser alterados com notificação de 60 dias
• Pagamentos processados através de prestadores terceiros seguros

10.2 Reembolsos

• Política de reembolsos será definida separadamente
• Cancelamentos devem ser comunicados com antecedência
• Dados podem ser exportados antes do cancelamento

11. BACKUP E RECUPERAÇÃO DE DADOS

11.1 Backups

• O Prestador realiza backups regulares dos dados
• Backups não substituem responsabilidade do Utilizador
• Recuperação de dados pode estar sujeita a limitações técnicas

11.2 Exportação de Dados

• Utilizador pode exportar dados a qualquer momento
• Formatos de exportação: JSON, CSV conforme aplicável
• Dados exportados mantêm-se propriedade do Utilizador

12. RESCISÃO E CANCELAMENTO

12.1 Rescisão pelo Utilizador

• Conta pode ser cancelada a qualquer momento
• Dados serão eliminados conforme Política de Privacidade
• Exportação de dados deve ser feita antes do cancelamento

12.2 Rescisão pelo Prestador

Motivos para rescisão:

• Violação destes Termos de Serviço
• Uso inadequado ou abusivo
• Não pagamento (se aplicável)
• Descontinuação do Serviço

12.3 Efeitos da Rescisão

• Acesso ao Serviço é imediatamente terminado
• Dados são eliminados conforme prazos legais
• Obrigações de confidencialidade mantêm-se

13. FORÇA MAIOR

O Prestador não é responsável por incumprimentos devido a circunstâncias fora do seu controlo, incluindo:

• Desastres naturais
• Falhas de infraestrutura de internet
• Ações governamentais
• Greves ou conflitos laborais
• Pandemias ou emergências de saúde pública

14. DISPOSIÇÕES GERAIS

14.1 Lei Aplicável

Estes Termos regem-se pela lei portuguesa e são interpretados de acordo com a mesma.

14.2 Jurisdição

Eventuais litígios serão da competência exclusiva dos tribunais portugueses.

14.3 Integralidade

Estes Termos constituem o acordo integral entre as partes, substituindo acordos anteriores.

14.4 Divisibilidade

Se alguma disposição for considerada inválida, as restantes mantêm-se em vigor.

14.5 Renúncia

A não exigência de cumprimento de qualquer disposição não constitui renúncia.

15. CONTACTOS

Para qualquer questão relacionada com estes Termos de Serviço, suporte técnico ou privacidade, contacte:

• Email: joao@myheed.app