A presente plataforma web, denominada Heed (“Plataforma” ou “Heed”), é gerida e operada por João Mota (NIF: 218486391), adiante designado “Proprietário”.
Estes Termos e Condições regulam o acesso e a utilização da Heed, uma aplicação de gestão clínica e administrativa para profissionais de psicologia e outros interessados, disponível via web.
A utilização da Plataforma implica a aceitação integral dos presentes Termos e Condições. Se não concordar com algum dos termos, o Utilizador não deverá utilizar a Plataforma.
O uso da Plataforma por menores de idade ou pessoas legalmente impedidas está expressamente proibido.
Qualquer pessoa pode criar uma conta de utilizador, mediante fornecimento de dados precisos e atuais. O registo pode ser efetuado por email ou via Google OAuth.
O Utilizador é responsável por:
A Heed oferece:
A Heed atua exclusivamente como plataforma de gestão administrativa.
Não exerce qualquer prática clínica, aconselhamento psicológico ou decisão terapêutica.
A utilização da plataforma está sujeita às seguintes condições:
O Utilizador obriga-se a:
A Heed compromete-se a:
A Heed não garante:
O tratamento de dados rege-se pela Política de Privacidade, parte integrante destes Termos.
A Heed atua como subcontratante (processadora) de dados para os psicólogos, que são os responsáveis pelo tratamento dos dados dos seus pacientes.
O tratamento de dados pessoais será sempre realizado com base legal adequada, incluindo o consentimento explícito do titular dos dados quando necessário, especialmente no caso de dados sensíveis relativos à saúde.
Os Utilizadores (psicólogos) são responsáveis por obter consentimento explícito, livre, informado e específico dos seus pacientes antes de introduzirem quaisquer dados sensíveis de saúde na Plataforma.
A relação entre a Heed (subcontratante) e os Utilizadores (responsáveis pelo tratamento) rege-se por um Acordo de Subcontratação em conformidade com o Artigo 28.º do RGPD, que define obrigações mútuas quanto à segurança, confidencialidade e direitos dos titulares dos dados.
Os Utilizadores e pacientes têm direito de acesso, retificação, portabilidade, exportação e apagamento dos seus dados, nos termos previstos pelo RGPD (incluindo Artigo 20.º para portabilidade).
Os dados são armazenados em infraestruturas da Supabase (Europa), sujeitas às políticas e níveis de segurança declarados pelo fornecedor.
Integrações com Google, Stripe e outros fornecedores cumprem regras RGPD e só acedem aos dados estritamente necessários à prestação dos serviços.
A Plataforma utiliza o Google Analytics para análise de métricas de utilização, sendo recolhidos dados anónimos para melhoria do serviço, sempre cumprindo as obrigações legais e mediante consentimento do Utilizador para cookies e tracking.
Os dados pessoais serão conservados apenas durante o período necessário à prestação do serviço, ou enquanto a conta do Utilizador estiver ativa. Após eliminação da conta, os dados serão apagados de forma definitiva, salvo obrigação legal de retenção.
Caso a Heed termine a prestação de serviços, compromete-se a notificar os Utilizadores com a antecedência legalmente prevista, mantendo o serviço até ao final do período previamente pago, e garantindo a eliminação definitiva dos dados pessoais após o término do serviço.
Em caso de violação de dados pessoais, a Heed compromete-se a notificar os responsáveis pelo tratamento (psicólogos) sem demora injustificada, em conformidade com o Artigo 33.º do RGPD, e, se aplicável, as autoridades competentes.
O Proprietário e administrador da conta Supabase, tem acesso total aos dados armazenados na Plataforma, exclusivamente para fins de manutenção, suporte técnico e operação da Plataforma. Este acesso está sujeito a obrigações de confidencialidade e proteção de dados, e não será utilizado para fins não autorizados pelos utilizadores ou em violação dos termos legais.
Todo o software, design, logótipos e conteúdos da Plataforma são propriedade exclusiva do Proprietário, salvo indicação em contrário.
Não é conferido ao Utilizador qualquer direito de propriedade intelectual sobre a Plataforma, marca, logótipos ou software, salvo autorização expressa e escrita.
O Utilizador mantém a propriedade dos dados que introduz, responsabilizando-se pela sua legalidade e obtenção de consentimentos necessários.
É expressamente proibida a reprodução, distribuição, engenharia reversa, descompilação ou utilização dos conteúdos e software da Heed para fins comerciais ou não autorizados.
A Heed pode suspender ou cancelar contas em caso de uso fraudulento, ilícito ou violação destes Termos.
O Utilizador pode, a qualquer momento, solicitar a eliminação da sua conta e respetivos dados.
Após eliminação voluntária ou por violação, todos os dados associados serão removidos de forma definitiva, exceto nos casos em que a lei imponha retenção.
A Heed reserva-se o direito de modificar estes Termos, funcionalidades, políticas ou a própria Plataforma, podendo suspendê-la ou descontinuá-la total ou parcialmente a qualquer momento, mediante aviso prévio razoável por email ou através da Plataforma.
O Utilizador pode cessar o uso da Plataforma a qualquer momento, cessando assim o contrato de utilização.
A Heed reserva-se ainda o direito de encerrar contas por razões comerciais, legais ou operacionais, com aviso formal sempre que possível.
O uso continuado da Plataforma após alterações nos Termos implica aceitação das mesmas. Caso não concorde com as novas condições, o Utilizador deve cessar imediatamente a utilização da Plataforma.
A Heed não é responsável por quaisquer decisões clínicas, diagnósticos ou condutas médico-psicológicas dos Utilizadores.
Não é responsável por danos resultantes de falha de serviços de terceiros (Google, Stripe, Supabase, etc.), ataques informáticos, inacessibilidade, perda de lucros, receitas ou dados não imputáveis à Heed ou às entidades subcontratadas.
O serviço é prestado “tal como está” e “conforme disponível”, sem garantias expressas ou implícitas de funcionamento ininterrupto, isento de erros ou adequado a todos os fins.
A Heed não garante que falhas, erros, bugs ou indisponibilidades serão corrigidas ou resolvidas num prazo específico.
Estes Termos regem-se pela lei portuguesa e, subsidiariamente, pela legislação do Espaço Económico Europeu.
Em caso de litígio, serão competentes os tribunais da comarca de Braga, sem prejuízo de acesso a entidades de resolução alternativa de litígios de consumo ou mediação, quando legalmente admissível.
Para qualquer esclarecimento, contacto ou exercício de direitos legais, deverá ser utilizado o endereço: joao@myheed.app